José de Abreu passa mal ao saber que será obrigado à devolver R$ 300.000 da Lei Rouanet - G.SHOW.PLAY

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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

José de Abreu passa mal ao saber que será obrigado à devolver R$ 300.000 da Lei Rouanet

 Um dos atores mais renomados da TV brasileira, José de Abreu, passou um sufoco recentemente. Segundo informações, o ator teve um mal súbito ao saber que o Ministério da Cultura abriu um processo solicitando que o mesmo devolva cerca de R$ 300.00,00 arrecadados de forma irregular com a Lei Rouanet.

O dinheiro foi usado na turnê do espetáculo 'Fala, Zé' pelo Sudeste. A Orquestra Sinfônica Brasileira também apareceu em lista e terá de devolver R$ 2 milhões ao cofres públicos por irregularidades.

Lei Rouanet

O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos (que recebe de pessoas físicas ou jurídicas), para que esses valores sejam investidos em projetos culturais que ajudam a mudar e até transformar o cenário da comunidade.

O proponente (neste caso, a Fundação Cultural de Curitiba) apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, depois de aprovada a proposta, o proponente é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR), que apresentam declaração completa, ou empresas tributadas com base no lucro real visando a execução do projeto.

Os agentes incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total do valor desembolsado deduzido do imposto devido (artigo 18), dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária.
Empresas, até 4% do imposto devido;
Pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

O incentivo não altera o valor a pagar ou a restituir do seu Imposto de Renda, apenas redireciona parte do imposto para o projeto escolhido, contribuindo para a cultura e promovendo o desenvolvimento do cidadão.

Fonte: Pelo Amor de deus . com

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